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    "id": 1293913,
    "pncp": "01609843000152-1-000120/2025",
    "objeto": "Credenciamento de profissionais habilitados para execução de oficinas a serem desenvolvidas nos espaços públicos do município de Pontal do Paraná e demais dependências das Secretarias que necessitem da prestação do serviço, de modo a atender as demandas provenientes da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 28644,
    "publicado_em": "2025-03-27T09:18:16.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
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    "municipio": "Pontal do Paraná",
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    "orgao_cnpj": "01609843000152",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 120,
    "atualizado_em": "2025-03-27T09:18:16.000Z",
    "informacao_complementar": "O credenciamento gratuito de profissionais interessados a integrar o quadro de professores que prestam serviço de atendimento à comunidade em geral do Município de Pontal do Paraná, consta no Plano Anual de Contratações – PAC,  Visa atender as Políticas Públicas do Município, as oficinas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, oferecem ao aluno inscrito na oficina o desenvolvimento global de suas habilidades em todas as suas dimensões, além de ser inclusiva, promove à comunidade um lugar de protagonista do ensino e práticas esportivas, criando sujeitos críticos desenvoltos capazes de viver em\r\nsociedade de modo a trabalhar conteúdos diversificados lúdica e objetiva estimulando a comunidade trazendo para a vida dela o sentimento de gerador de mudança, e não só um fruto ou produto dela. Desta forma torna-se importante na Política Pública Municipal, o olhar cultural, esportivo e recreativo a fim de minimizar problemas de cunho social e econômico no cenário atual.  O objetivo principal deste termo é a integração da comunidade e principalmente o enriquecimento curricular, o desenvolvimento das múltiplas habilidades dos cidadãos, respeitando o princípio da isonomia na comunidade em que estão inseridos, garantindo qualidade e equidade nos atendimentos ofertados. Assim, indicamos adequado o CREDENCIAMENTO de prestadores dos referidos serviços, dando cumprimento à Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fomentando a economia local e ampliando a gama de prestadores de serviços, de modo a se prestigiar a economicidade e eficiência, especialmente à Lei Municipal nº 2.289/2022.",
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