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    "objeto": "DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 1º AO 3º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS, BEM COMO EM SINTONIA A LEI MUNICIPAL Nº 2484/2025.",
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    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
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    "informacao_complementar": "DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 1º AO 3º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS, BEM COMO EM SINTONIA A LEI MUNICIPAL Nº 2484/2025.",
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