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    "pncp": "13831441000187-1-000145/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a Elaboração do Projeto de Arquitetônico Básico de Construção do Hospital Municipal de São Sebastião do Passé/BA, tomando como base as Normas de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 50 / ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002 (Normas que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde), Portarias Ministeriais e a Norma Brasileira – ABNT NBR 9050 (Estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos)",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé",
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