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    "pncp": "92401561000110-1-000023/2025",
    "objeto": "Aquisição de 1000 caixas de fitas de HGT",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JAQUIRANA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS",
    "valor_estimado": 29410,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Jaquirana",
    "municipio_ibge": "4311122",
    "orgao_cnpj": "92401561000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2025-03-26T10:29:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de fitas de HGT (Hemoglicoteste) para distribuição aos pacientes insulinodependentes é de fundamental importância para garantir o monitoramento adequado dos níveis de glicemia e a promoção da saúde pública.\r\nOs pacientes que dependem da insulina necessitam realizar medições frequentes da glicemia capilar para controle e ajuste da terapia, prevenindo complicações agudas e crônicas decorrentes do diabetes mellitus, como hipoglicemia, hiperglicemia, cetoacidose diabética e doenças cardiovasculares.\r\nO fornecimento regular dessas fitas é essencial para assegurar a adesão ao tratamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.\r\nA ausência de monitoramento adequado pode resultar em internações hospitalares, aumento do risco de complicações graves e custos elevados para o sistema de saúde. Além disso, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Portaria n° 2.583/2007 do Ministério da Saúde asseguram o fornecimento de insumos necessários para o controle glicêmico aos pacientes cadastrados.\r\nDessa forma, a Secretaria de Saúde e Assistência Social tem a responsabilidade de garantir o acesso a essesiinsumos de forma regular e gratuita, promovendo a equidade no atendimento à população vulnerável. A aquisição das fitas de HGT é uma medida essencial \"para a continuidade do cuidado e suporte aos pacientes insulinodependentes, permitindo um acompanhamento mais efetivo, prevenção de complicações e a redução dos custos associados ao tratamento de emergências decorrentes do descontrole glicêmico. Tal ação está em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, garantindo a atenção à saúde de forma humanizada e eficiente.\r\n",
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