{"compra":{"id":129886,"pncp":"36327906000162-1-000005/2025","objeto":"Contratação de empresa para prestação prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o IPREVI. ","uf":"ES","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA","unidade":"IPREVI - Instituto de Previdência de Viana","valor_estimado":13200,"publicado_em":"2025-12-29T16:10:54.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":6,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Viana","municipio_ibge":"3205101","orgao_cnpj":"36327906000162","ano_compra":2025,"sequencial_compra":5,"atualizado_em":"2025-12-30T09:50:19.000Z","informacao_complementar":"Considerando que, por se tratar de prestação de serviço essencial e imprescindível, uma vez que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento das atividades laborais e para a prestação de serviço aos segurados. Que a não contratação deste serviço impedirá o IPREVI de prestar os serviços essenciais à população, não cumprindo com suas obrigações e consequentemente não atendendo ao Interesse PúblicoConsiderando que o serviço a ser contratado é prestado exclusivamente pela concessionária de energia do Estado do Espírito Santo-EDP-Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, CNPJ 28.152.650000171. Portanto, é impossível o lançamento de procedimento licitatório, fato que permite a contratação por inexigibilidade de licitação.","processo":"27299/2025/2025","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/36327906000162/2025/5"},"documentos":[{"id":307939,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"Aviso de Contratacao Direta 000004 2025.pdf","tipo":"Aviso de Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-12-29T16:10:55.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/307939/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/307939/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":262},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}