{
  "compra": {
    "id": 1300547,
    "pncp": "28167864000111-1-000028/2025",
    "objeto": "O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação da Mestre de Cerimônias, CAROLINA MONTEIRO DE B E S COSTA CM COMUNICACAO, que atuará na Palestra \"O impacto da Inteligência Artificial nos negócios de Representação Comercial e sociedade\" do Sistema Confere/Cores, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES",
    "valor_estimado": 3500,
    "publicado_em": "2025-03-26T10:23:56.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "28167864000111",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 28,
    "atualizado_em": "2025-03-26T10:23:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação será instruída diretamente, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 2021 pelos seguintes fundamentos: Da análise de Lei de Licitações, verifica-se previsão no art. 74, Inciso II, que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação nos casos de contratação de profissional artístico, ao prescrever: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Assim, tendo em vista que se trata de um profissional do setor artístico, de natureza específica, que exige especialização em Jornalismo, experiência e desenvoltura na apresentação de eventos institucionais, com conhecimento de normas de cerimonial público, atentando-se a aparência, discrição, sobriedade, postura correta, tendo reconhecimento estadual e nacional em sua área de atuação, o Core-ES considera justificável a contratação direta da SRA. CAROLINA MONTEIRO DE B E S COSTA CM COMUNICACAO, inscrita sob o CNPJ 33.016.521/0001-96 – responsável por realizar a função de Mestre de Cerimônia no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Neste sentido entende-se que se trata de um serviço técnico profissional especializado, pois, é uma profissional formada em Jornalismo, com passagem nas TVs Record, Record News, foi repórter, editora e apresentadora da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Espírito Santo, notadamente reconhecida em sua área de atuação. ",
    "processo": "11/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28167864000111/2025/28"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5586758,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR 32.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-03-26T10:23:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5586758/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5586758/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 539
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}