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  "compra": {
    "id": 130656,
    "pncp": "04384829000196-1-000491/2025",
    "objeto": "O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO URGENTE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CROSS-LINKING CORNEANO E IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL EM AMBOS OS OLHOS, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2025-12-26T12:15:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-29T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-05T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 491,
    "atualizado_em": "2025-12-26T12:15:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CROSS-LINKING CORNEANO E IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL EM AMBOS OS\nOLHOS PARA PACIENTE MARIA EDUARDA FIGUEIREDO FERNANDES SANTANA CONFORME\nPROCESSO JUDICIAL Nº 202541104772. CONSIDERANDO QUE A REDE ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DO\nPROCEDIMENTO PRETENDIDO. RESSALTA-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O\nATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO\nVIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU\nSEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº\n14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A\nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS\nPREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS\nPRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR,\nUMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0410/2025",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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