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    "pncp": "04384829000196-1-000493/2025",
    "objeto": "O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 200MG, EM FAVOR DE PACIENTE MENOR, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "sequencial_compra": 493,
    "atualizado_em": "2025-12-26T12:35:14.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 200 MG\nPARA PACIENTE ARTHUR LUCCA DOS SANTOS CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202540900713 .\nCONFORME INFORMADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD, O PRESENTE\nMEDICAMENTO NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO\nQUE NÃO TEM SALDO NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA PACIENTE E\nTAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 53045/2025. A\nCONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO\nDETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO\nDESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE\nINSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU\nCONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O\nTEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
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