{
  "compra": {
    "id": 13162,
    "pncp": "10186138000180-1-000010/2026",
    "objeto": "Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área veterinária para castração de cães em situação de rua ou vulnerabilidade, no Município de Catende/PE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, através da Emenda nº 11/2024 - Câmara Municipal de Catende-PE.\n\nO prazo de execução dos serviços e de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CATENDE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE",
    "valor_estimado": 19621.5,
    "publicado_em": "2026-02-06T13:20:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Catende",
    "municipio_ibge": "2604205",
    "orgao_cnpj": "10186138000180",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-02-06T13:20:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Não há informação complementar.",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10186138000180/2026/10"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 29128,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-06T13:20:47.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/29128/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/29128/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 220
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}