{ "compra": { "id": 1319366, "pncp": "83102707000136-1-000042/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O DJ LOUKURADA BEAT, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DA XIII FESTA DAS ORIGENS E DO COLONO DO MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO - SC", "uf": "SC", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO", "unidade": "Departamento de Cultura", "valor_estimado": 15000, "publicado_em": "2025-03-21T10:30:35.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Rio do Campo", "municipio_ibge": "4214508", "orgao_cnpj": "83102707000136", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 42, "atualizado_em": "2025-03-21T10:30:35.000Z", "informacao_complementar": "A contratação do show artístico com a equipe Loukurada Beat através do seu empresário exclusivo, visa proporcionar uma experiência única e de alto nível para os participantes da XIII Festa das Origens e do Colono do Município de Rio do Campo - SC. A festa, que é um evento tradicional da comunidade, tem como objetivo celebrar as origens, a cultura e o trabalho do colono, e busca reunir o maior número possível de pessoas, promovendo a integração e a valorização da história local.\nO DJ Loukurada e sua equipe são conhecidos por sua habilidade em proporcionar apresentações de alta energia, mesclando diferentes estilos musicais, como música eletrônica, funk e hip-hop, criando um ambiente de festa envolvente e vibrante. Sua participação será uma atração inovadora, atraindo um público diversificado, especialmente os mais jovens, que são um público importante para o crescimento e fortalecimento da festa.\nA presença do show Loukurada Beat contribuirá para a renovação da programação artística do evento, agregando valor à festa e ampliando a oferta de atrações para todos os gostos, o que pode aumentar a visibilidade e a atratividade do evento, gerando maior participação do público e fortalecendo a imagem da festa no calendário de eventos da região.\nA contratação do Show Loukurada Beat é, portanto, uma estratégia para diversificar a programação, agradar ao público jovem e ampliar a repercussão da XIII Festa das Origens e do Colono, promovendo a integração de diferentes gerações em uma celebração única da cultura local.\n\nRessaltando que, a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, mediante inexigibilidade está prevista no inciso II, artigo 74 da lei 14.133/21. Como regra, não compete a Administração Pública contratar profissionais do setor artístico. A consagração é uma noção que varia no tempo e no espaço, sendo certo que alguns artistas são consagrados apenas em determinada região do País. A análise da \"consagração\" do artista deve levar em consideração o local de execução do contrato.1\n\nNo entanto há hipóteses em que a Administração assume o encargo direto de promover eventos artísticos, casos em que deverá realizar a contratação dos profissionais correspondentes. A atividade artística consiste em emanação direta da personalidade e da criatividade humanas. Nessa medida é impossível verificar-se identidade de atuações. Isso não impede, porém, eventual comparação entre as performances artísticas. Não se tratará de selecionar o melhor para atribui-lhe um destaque, mas de obter os préstimos de um artista para atender certa necessidade pública. Nesse caso, torna-se inviável a seleção através de licitação, eis que não haverá critério objetivo de julgamento. Será impossível identificar um ângulo único e determinado para diferenciar as diferentes performances artísticas. Daí a caracterização da inviabilidade de competição.\nA inviabilidade de competição configura-se não apenas quando a ausência de pluralidade de alternativas afasta a possibilidade de escolha entre diversas opções. Pode-se configurar-se inviabilidade de competição, para fins do artigo 74, II da lei 14.133/21, mesmo quando existirem no mercado inúmeros particulares em condições equivalentes de desempenhar a prestação necessária à satisfação do interesse sob tutela estatal. A inviabilidade de competição também se verificará nos casos em que houver impossibilidade de seleção entre diversas alternativas segundo um critério objetivo. Ou ainda, quando a realização da licitação inviabilizar a contratação de um entre os diversos sujeitos apto a executar e satisfatoriamente o contrato visado pela Administração.\nExistem inúmeras situações em que a competição é inviável, não obstante existirem inúmeros particulares habilitados a executar a atividade objeto da contratação. Isso se passa inclusive nos casos em que realizar a licitação acarretaria solução objetiva incompatível com a realização dos fins buscados pela Administração Pública.", "processo": "47/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102707000136/2025/42" }, "documentos": [ { "id": 5685994, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "edital_47_2025_213_documento.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-03-21T10:30:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5685994/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5685994/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 544 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }