{ "compra": { "id": 1331349, "pncp": "00733062000102-1-000109/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO INTEGRADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA REALIZADO PELA ESAFI, SENDO 4 (QUATRO) SERVIDORES DE FORMA PRESENCIAL, NOS DIAS 26 A 28 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE RECIFE/PE, CONFORME DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA Nº 7/2025/SESAU-SDAO (0057861466).\n\nDETALHES DO EVENTO:\n\nData: 26 a 28 de março de 2025;\n\nLocal: Hotel Transamerica Prestige Beach Class Boa Viagem;\n\nConteúdo programático: Sistemas de Planejamento e de Orçamento; Expansão do Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária e Financeira; Plano Plurianual (PPA); Receita e Despesa Públicas; Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO); Consolidação das Propostas Setoriais e Tópicos Especiais de Aspectos Fiscais no Orçamento Público;\n\nSaída prevista: 25/03/2025;\n\nRetorno previsto: 28/03/2025.\n\nA escolha de uma empresa qualificada para a realização do treinamento é essencial para garantir que os servidores públicos adquiram conhecimentos técnicos atualizados e em conformidade com as exigências legais do setor público. \nEste curso contribui significativamente para a melhoria da gestão pública, promovendo maior eficiência, transparência e governança, fatores essenciais para o uso adequado dos recursos públicos e o alcance das metas governamentais.\nA contratação de cursos de capacitação em Orçamento Público tem como objetivo proporcionar aos servidores a formação necessária para o correto cumprimento das normas que regem o planejamento e a execução orçamentária nos níveis municipal, estadual e federal. \nDentre os principais desafios enfrentados pela gestão pública, destaca-se a complexidade das legislações que regulam o orçamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a implementação de políticas públicas e o monitoramento dos índices orçamentários exigem conhecimento especializado para assegurar a conformidade com a legislação e garantir uma gestão pública eficiente.", "uf": "RO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA", "valor_estimado": 14004, "publicado_em": "2025-03-19T11:47:12.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Velho", "municipio_ibge": "1100205", "orgao_cnpj": "00733062000102", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 109, "atualizado_em": "2025-03-19T11:47:12.000Z", "informacao_complementar": "A qualificação dos servidores da secretaria para a aplicação da nova lei é um compromisso da gestão pública, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde 2025, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). A qualificação é essencial para a implementação correta de políticas públicas, sendo, portanto, uma prioridade para a Secretaria.\n\nA capacitação proposta permitirá que a equipe atue de forma mais eficaz e estratégica, maximizando o uso dos recursos disponíveis. O serviço público, sempre em busca de excelência no atendimento às necessidades da sociedade, se beneficia diretamente desse aprimoramento. Este treinamento não apenas favorece o desenvolvimento individual, mas também contribui para um serviço público de qualidade, alinhado às expectativas da população.\n\nDado o cenário atual, com avanços tecnológicos e mudanças contínuas na legislação e nas políticas públicas, é imprescindível que os servidores estejam atualizados sobre as melhores práticas, inovações e tendências em sua área de atuação.\n\nAdicionalmente, o curso proposto oferece conteúdo abrangente e segmentado, focado nas diversas fases do ciclo orçamentário, e será organizado em turmas temáticas para proporcionar uma aprendizagem mais focada e eficaz.\n\nTurma 1: Revisão do Plano Plurianual (PPA) e Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Capacitação para revisão e elaboração de documentos essenciais para o planejamento de longo prazo e as diretrizes das políticas públicas.\n\nApós a conclusão do curso, os colaboradores poderão compartilhar os conhecimentos adquiridos com os demais membros da equipe, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional.\n\nA formação oferecida é prática e dinâmica, atendendo às necessidades específicas dos servidores envolvidos diretamente com o planejamento, execução e acompanhamento do orçamento público.", "processo": "0036.009898/2025-31", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00733062000102/2025/109" }, "documentos": [ { "id": 5745780, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0036.009898_2025_31.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-03-19T11:47:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5745780/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5745780/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 545 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }