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  "compra": {
    "id": 1334821,
    "pncp": "11718406000120-1-000029/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE FORMULA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ISOSOURCE 1.5 (NESTLÉ). EMBALAGEM: 1 L E NUTREN JUST PROTEIN (NESTLÉ). EMBALAGEM: 280G PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-03-18T10:22:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-03-24T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-03-24T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 29,
    "atualizado_em": "2025-03-18T10:22:31.000Z",
    "informacao_complementar": "- CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; \n- CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM RELATÓRIO NUTRICIONAL, REQUERENTE ACAMADA, APRESENTA DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, HIPERTENSÃO, DIABETES, DISFAGIA OROFARÍNGEA NEUROGÊNICA GRAVE. ALIMENTAÇÃO VIA GASTROSTOMIA; SINAIS DE SARCOPENIA; \n- CONSIDERANDO QUE, OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; \n- CONSIDERANDO QUE, OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;\n - CONSIDERANDO QUE, OS ITENS 01 E 02 DESTE REQUERIMENTO ENCONTRAM-SE NA ARP 20/2024 VIGENTE (ITENS 4 E 28, RESPECTIVAMENTE), PORÉM, ESTÁ EM ANDAMENTO O CANCELAMENTO DOS LOTES HOMOLOGADOS, A PEDIDO DO FORNECEDOR VENCEDOR DA LICITAÇÃO; \n- CONSIDERANDO PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS INICIADO NO MEMORANDO 22.519/2025, PARA OS INSUMOS EM TELA;\n - ASSIM SENDO, ATÉ QUE OS SERVIÇOS ESTEJAM REGULARMENTE HOMOLOGADOS POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO, JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202340900722, NO PRAZO EXEQÜÍVEL",
    "processo": "DI0136/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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