{
  "compra": {
    "id": 134149,
    "pncp": "77940021000111-1-000004/2025",
    "objeto": "Aquisição de 02 (duas) caixas de som profissionais modelo CBT 100LA-1 e de 01 (uma) mesa de som digital modelo Ui24R, destinadas à modernização e adequação do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Jussara/PR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 16418.8,
    "publicado_em": "2025-12-23T11:11:36.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-15T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-17T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jussara",
    "municipio_ibge": "4113007",
    "orgao_cnpj": "77940021000111",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2025-12-23T11:11:36.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição justifica-se devido ao estado avançado de desgaste dos equipamentos de sonorização atualmente instalados no Plenário, os quais possuem mais de 15 (quinze) anos de uso contínuo, encontrando-se próximos ao fim de sua vida útil. Após avaliação técnica especializada, constatou-se que o custo de manutenção dos equipamentos existentes se aproxima do valor de aquisição de equipamentos novos, o que torna antieconômica a sua recuperação. Além disso, os problemas recorrentes de falhas, ruídos e instabilidades comprometem o andamento das sessões legislativas, a compreensão dos discursos e a transparência dos trabalhos parlamentares, sendo necessária a substituição dos equipamentos para garantir a adequada qualidade sonora durante as sessões da Câmara Municipal.\r\nPor fim, atesta-se que os serviços descritos não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 da NLLC.",
    "processo": "13/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-12-15T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-12-17T16:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-12-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77940021000111/2025/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 326777,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "5. AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-23T11:11:36.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/326777/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/326777/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 266
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-12-15T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-12-17T16:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-12-12",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}