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    "id": 1343613,
    "pncp": "01605574000156-1-000005/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa técnica especializada na área de consultoria de gestão pública, em especial nas áreas de planejamento orçamentário, com a elaboração das Propostas orçamentárias da Câmara a serem integrados no PPA, LDO e LOA do Município; acompanhamento das audiências públicas para discussão dos Projetos de Lei Orçamentários; lançamento de despesas, fechamento de balanço, emissão de balance-tes e demais documentos contábeis; publicações dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;  contabilização dos pagamentos de despesas, elaboração da conciliação bancária e emissão de boletins de caixa; auxílio na elaboração e integração da folha de pagamento com a contabilidade; geração e envio das obriga-ções acessórias (DCTFWeb, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, GFIP, SEFIP, INSS Digital, etc.); geração e transmissão dos demonstrativos à Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao SICONFI (Relatório de Gestão Fiscal e Balanço Anual); auxílio no atendimento às obrigações do sistema Audesp, seus questioná-rios e qual",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE LUCELIA",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA",
    "valor_estimado": 51339.96,
    "publicado_em": "2025-03-17T17:52:19.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lucélia",
    "municipio_ibge": "3527405",
    "orgao_cnpj": "01605574000156",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2025-03-17T17:52:19.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de Empresa técnica especializada na área de consultoria de gestão pública, em especial nas áreas de planejamento orçamentário, com a elaboração das Propostas orçamentárias da Câmara a serem integrados no PPA, LDO e LOA do Município; acompanhamento das audiências públicas para discussão dos Projetos de Lei Orçamentários; lançamento de despesas, fechamento de balanço, emissão de balance-tes e demais documentos contábeis; publicações dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;  contabilização dos pagamentos de despesas, elaboração da conciliação bancária e emissão de boletins de caixa; auxílio na elaboração e integração da folha de pagamento com a contabilidade; geração e envio das obriga-ções acessórias (DCTFWeb, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, GFIP, SEFIP, INSS Digital, etc.); geração e transmissão dos demonstrativos à Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao SICONFI (Relatório de Gestão Fiscal e Balanço Anual); auxílio no atendimento às obrigações do sistema Audesp, seus questioná-rios e qualquer outro questionário que o TCE-SP institua através do sistema AUDESP, alertando o ente sobre as datas que as informações e obrigações perante os órgãos de controle devem ser prestadas;  auxílio na elaboração da prestação de contas anuais e na prestação de informações à auditoria do Tribunal de Contas, referente aos documentos, declarações e justificativas, quando solicitado, objetivando o cumpri-mento das exigências legais e atendimento aos regramentos; e elaboração, conferência e assinatura de to-dos os documentos contábeis e de execução orçamentária, por contador devidamente registrado no CRC-SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da legislação vigente, . Divulgado e publicado no Site Oficial da Câmara Munici-pal de Lucélia e no PNCP.",
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