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    "id": 134401,
    "pncp": "14042667000161-1-000255/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura\r\nviária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso,\r\ncadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que\r\ninstitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº\r\n973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da\r\nSecretaria Municipal de Trânsito.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO",
    "unidade": "SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Santo Estêvão",
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