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    "id": 134697,
    "pncp": "13128855000144-1-000105/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHAR AS ATIVIDADES INERENTESAO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E MANUSEIO DE ARMA DE FOGO",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 41717.79,
    "publicado_em": "2025-12-23T14:56:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "13128855000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 105,
    "atualizado_em": "2025-12-23T14:56:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EMISSÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES. A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA É ETAPA OBRIGATÓRIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONSTITUI REQUISITO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR QUE OS PROFISSIONAIS POSSUAM AS CONDIÇÕES EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E USO PROPORCIONAL DA FORÇA. ALÉM DISSO, A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO POR PROFISSIONAL HABILITADO ASSEGURA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO SELETIVO E O ATENDIMENTO AOS PADRÕES EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. DIANTE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E A REGULARIDADE DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA TORNA-SE MEDIDA ESSENCIAL E INADIÁVEL.",
    "processo": "DL0030/2025",
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