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  "compra": {
    "id": 1356331,
    "pncp": "64924798000140-1-000002/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de conexão à internet via fibra óptica com link dedicado, garantindo conectividade estável e ininterrupta para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Miguelópolis",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS",
    "valor_estimado": 10046.88,
    "publicado_em": "2025-03-13T17:25:49.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Miguelópolis",
    "municipio_ibge": "3529708",
    "orgao_cnpj": "64924798000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2025-03-13T17:25:49.000Z",
    "informacao_complementar": "A empresa contratada deverá fornecer serviços de conexão à rede mundial de computadores, garantindo acesso à internet por meio de tecnologia de fibra óptica, com velocidade mínima de 350 Mbps, tanto para upload quanto para download, em link dedicado e em modo redundante. O serviço deverá ser disponibilizado de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, garantindo pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Miguelópolis.\r\nPara garantir a qualidade e a continuidade do serviço, a contratada deverá oferecer suporte técnico integral, disponibilizando profissionais especializados para atendimento imediato sempre que houver indisponibilidade de conexão ou qualquer falha no funcionamento que comprometa a prestação adequada do serviço.\r\nA disponibilidade contínua do serviço poderá ser interrompida apenas em particularidades, tais como a falta de abastecimento de energia elétrica para a contratada, falhas no sistema de transmissão de dados que impeçam o acesso à internet, manutenções técnicas permitir nos equipamentos ou na operação que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão, ação de terceiros que inviabilize a prestação dos serviços, ou em casos fortuitos ou de força maior. Caso ocorra interrupção na prestação dos serviços por quaisquer desses motivos e essa paralisação ultrapasse o período de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, haverá o desconto proporcional no valor do contrato, correspondente ao período em que o serviço não for indisponível.\r\nAlém da prestação dos serviços, a empresa contratada deverá fornecer, em regime de comodato, os equipamentos que julgarem necessários para a execução adequada do contrato.\r\nO licitante vencedor deverá iniciar a prestação dos serviços a partir da assinatura do futuro contrato.\r\nA futura contratada deverá disponibilizar serviços de conexão à rede mundial de computadores através de rede fibra óptica de no mínimo 350 megabytes dedicado, uplod e download, no modo redundante, por 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, prestando total suporte técnico à Contratante através de funcionário especializado a qualquer tempo, quando os serviços não estiverem disponíveis ou com funcionamento diverso do contratado.\r\n•\tO serviço disponível de 24 horas e 07 dias por semana poderá ser interrompido nas seguintes hipóteses:\r\n•\tfalta de fornecimento de energia elétrica para a Contratada; \r\n•\tocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à internet;\r\n•\tmanutenção técnica dos equipamentos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;\r\n•\tação de terceiros que impeça a prestação de serviços; \r\n•\tcasos fortuitos ou de força maior\r\nA interrupção na prestação dos serviços pelos motivos elencados que ultrapassarem tempo superior a vinte e quatro horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação. \r\nA Contratada deverá fornecer, ainda, em comodato, os seguintes equipamentos: 1 modem do tipo FiberHome – AN5506-01-A1 (ou outro modelo compatível), além de 70 metros de cabo de atendimento – fibra óptica e 02 conectores compatíveis, os quais serão devolvidos ao final do contrato.\r\n",
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