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  "compra": {
    "id": 1361182,
    "pncp": "45301264000113-1-000090/2025",
    "objeto": " Aquisição de material hidráulico ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 88.21,
    "publicado_em": "2025-03-12T13:09:10.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 90,
    "atualizado_em": "2025-03-12T13:10:18.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a situação emergencial identificada no FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, em 15/01/2025, onde foi constatado um vazamento crítico sendo necessário o fechamento dos registros de água, tornou-se assim imprescindível a aquisição imediata de materiais hidráulicos, para a execução dos reparos necessários.\r\nA situação demandava uma solução célere, uma vez que a falta de intervenção imediata poderia causar, interrupção nos serviços essenciais, risco à saúde pública, danos ao patrimônio público e aumento dos custos de reparo. Diante disso, não havia tempo hábil para a realização de um processo de compra, considerando os prazos legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, em substituição à antiga Lei nº 8.666/1993.\r\nA aquisição por compra direta encontra amparo legal no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública, desde que configurada a necessidade de atendimento imediato para evitar ou mitigar danos ou prejuízos.\r\nAlém disso, foram consultados fornecedores locais para garantir que os materiais sejam adquiridos pelo melhor preço possível, dentro da urgência requerida pela situação.\r\nPortanto, justifica-se a contratação direta para aquisição de (01 unid. de joelho 90 sold 40mm e 01 unid. de união sold 40mm), junto ao fornecedor: B J REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, CNPJ: 12.670.092/0001-04, com o objetivo de solucionar o problema de forma ágil e eficaz, garantindo o restabelecimento das condições adequadas do abastecimento de água e evitando maiores prejuízos ao Fundo Social de Solidariedade.\r\n",
    "processo": "3411/2025",
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