{
  "compra": {
    "id": 136140,
    "pncp": "00509968000148-1-004553/2025",
    "objeto": "Contratação de serviço de assinatura da plataforma digital de pesquisa jurídica\nJusbrasil, na modalidade Plano Avançado, para atendimento às necessidades do Tribunal\nRegional do Trabalho da 16ª Região, compreendendo acesso para consulta, cópia e\ndownload de conteúdos de jurisprudência, doutrina, diários oficiais, modelos e peças\nprocessuais, pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilidade para até 50 (cinquenta)\nacessos simultâneosí",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO",
    "valor_estimado": 37498.13,
    "publicado_em": "2025-12-23T17:07:50.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Luís",
    "municipio_ibge": "2111300",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4553,
    "atualizado_em": "2025-12-23T17:07:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme SEI 7188/2025",
    "processo": "7188/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2025/4553"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 320428,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Despacho autorizacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-23T17:07:50.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/320428/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/320428/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 320429,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo_de_referencia_Jusbrasil_.Ferna.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-23T17:07:50.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/320429/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/320429/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 263
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}