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    "id": 136279,
    "pncp": "10417698000107-1-000012/2025",
    "objeto": "A presente licitação tem como objeto credenciar pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Itambé-PE, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ",
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    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itambé",
    "municipio_ibge": "2607653",
    "orgao_cnpj": "10417698000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12,
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