{
  "compra": {
    "id": 1363570,
    "pncp": "76639384000159-1-000110/2025",
    "objeto": "Participação de 2 (servidores) no curso \"Uso da Inteligência Artificial no Planejamento, Orçamentação e Fiscalização de Obras Públicas\", nos dias 27 e 28 de março de 2025,  em Curitiba/PR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA",
    "unidade": "CONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PR",
    "valor_estimado": 7780,
    "publicado_em": "2025-03-12T14:34:50.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "76639384000159",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 110,
    "atualizado_em": "2025-03-12T14:34:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se de participação em curso/palestra/evento enquadrado como “curso aberto” oferecido por instituição privada de treinamento, realizado em período determinado, mostrando-se inviável a competição, nos termos da Orientação Normativa n.º 18/2009, da Advocacia-Geral da União – AGU, situação esta que por si justifica a inexigibilidade de licitação e, consequentemente, a razão da escolha do destinatário do pagamento e o valor definido.",
    "processo": "017.000427/2025-95",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76639384000159/2025/110"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5894974,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_CREA-PR - 2024188 - Ordem de Compra e_ou Servico.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-03-12T14:34:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5894974/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5894974/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 552
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}