{
  "compra": {
    "id": 1363740,
    "pncp": "07200263000193-1-000005/2025",
    "objeto": "Permissão para Exploração de Espaço Comercial (Praça de Alimentação), a título precário e oneroso, de 22 (vinte e duas) barracas e 02 (dois) carrinhos de churros com batata para atender o evento \"Carnaval Angra 2025\", no período de 28 de fevereiro à 04 de março de 2025 na Praia do Anil e 01 de março à 04 de março de 2025 na Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS",
    "valor_estimado": 96784,
    "publicado_em": "2025-03-12T15:52:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Angra dos Reis",
    "municipio_ibge": "3300100",
    "orgao_cnpj": "07200263000193",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2025-03-12T15:52:41.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "SEI-2025-21000133",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07200263000193/2025/5"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5889726,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "inex_porto_250228_175824.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-03-12T15:52:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5889726/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5889726/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 553
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}