{
  "compra": {
    "id": 1364041,
    "pncp": "76970326000103-1-000020/2025",
    "objeto": "Credenciamento de pessoa jurídicas na prestação de serviços médicos complementares em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colorado, em referência ao Departamento de Atenção Primária à Saúde para atender a demanda do Programa Estratégia e Saúde da Família.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE COLORADO",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 568549.62,
    "publicado_em": "2025-03-12T09:31:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-03-11T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-03-11T17:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Colorado",
    "municipio_ibge": "4105904",
    "orgao_cnpj": "76970326000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-03-12T09:31:57.000Z",
    "informacao_complementar": "1.\tJustificativa da necessidade da contratação:\r\nVisando manter a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados pelo SUS à população, será realizado o complemento de profissionais para os cargos de Médico(a), Enfermeiro(a) e Técnico(a) de Enfermagem, vinculados diretamente ao Programa Estratégia Saúde da Família. Essa medida se faz necessária devido a desistências, migrações para grandes centros urbanos, aposentadorias e outras dinâmicas do mercado de trabalho que impactam a disponibilidade de profissionais na rede pública de saúde. \r\nOs serviços de saúde compõem o rol garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. Nesta linha, cabe transcrever o que dispõe os Arts. 196 e 197da Carta Magna:\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n",
    "processo": "31/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-03-11T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-03-11T17:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-03-06",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970326000103/2025/20"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5910956,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "edital.docx",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-03-12T09:31:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5910956/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5910956/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 551
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-03-11T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-03-11T17:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-03-06",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}