{
  "compra": {
    "id": 1364045,
    "pncp": "86050978000183-1-000007/2025",
    "objeto": "Edital de Chamamento Público para credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários relacionados à arrecadação de faturas de água e esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul (SAMAE), por meio de Documento de Arrecadação no padrão FEBRABAN e débito automático. O recebimento das faturas deverá ser realizado por boca de caixa, caixa rápido (autoatendimento), caixa eletrônico, internet banking e convênios extra-banco, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "Serviços Administrativos",
    "valor_estimado": 873600,
    "publicado_em": "2025-03-12T09:56:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-03-13T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2030-03-13T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Bento do Sul",
    "municipio_ibge": "4215802",
    "orgao_cnpj": "86050978000183",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2025-03-12T09:56:57.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "2/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-03-13T16:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2030-03-13T16:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": true,
      "impugnacao_ate": "2030-03-08",
      "impugnacao_aberta": true,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/86050978000183/2025/7"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5909670,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "edital_2_2025_8253_documento.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-03-12T09:56:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5909670/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5909670/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 551
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-03-13T16:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2030-03-13T16:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": true,
    "impugnacao_ate": "2030-03-08",
    "impugnacao_aberta": true,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}