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    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL",
    "unidade": "P.M. De Boa Vista Do Sul",
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    "informacao_complementar": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AREIA ENSACADA  PARA SER UTILIZADO NA CONTENÇÃO DAS ÁGUAS DAS FORTES CHUVAS QUE ESTÃO ASSOLANDO O MUNICÍPIO DESDE O DIA 26/02/2025, IMPEDINDO QUE AS MESMAS INVADAM AS RESIDÊNCIAS E O COMÉRCIO NAS VIAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO - Conforme Decreto nº 010, de 27 de fevereiro de 2025, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.\n- Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, inciso VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de\natendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,\nserviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação\nemergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de\nocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base\nno disposto neste inciso.",
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