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    "pncp": "96291141000180-1-000581/2025",
    "objeto": "Pagamento de taxa municipal, referente à coleta e destinação final de resíduos sólidos, produzidos pela Penitenciária \"Nelson Marcondes do Amaral\" e Centro de Ressocialização \"Dr. Mauro de Macedo\", ambos da cidade\nde Avaré",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL",
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    "municipio": "Avaré",
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    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 581,
    "atualizado_em": "2025-03-10T14:55:47.000Z",
    "informacao_complementar": "A coleta e destinação final dos resíduos sólidos (lixo comum), é extremamente importante para a manutenção da saúde pública, meio ambiente e economia.\nTal serviço, é de competência da Administração Municipal, pois trata-se de um serviço público cujo custeio é mantido através de cobrança de tributo especifico, visando garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta de lixo, a taxa é calculada com base na área construída do imóvel ou na quantidade de resíduos sólidos, a cobrança da taxa é de caráter obrigatório, independentemente do uso do imóvel.\nCabe à Prefeitura Municipal de Avaré, supervisionar a prestação de serviços e destinação final dos resíduos sólidos, em cumprimento com a Lei 14.026/2020, sancionada em 15/07/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. A taxa de coleta de lixo é paga anualmente, De acordo com boleto apresentado, o valor total  pago, referente à taxa de coleta de lixo é de de R$ 19.334,62 (dezenove mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), composto da seguinte maneira:\n Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral – C.N.P.J 96.291.141/0057-34, sita à Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 – Bairro Barra Grande – Avaré/SP\nCarnê nº de ordem de entrega 0026566, sob inscrição nº S.001.009.000, no valor de R$ 13.983,71 (treze mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos)\nCentro de Ressocialização “Dr. Mauro de Macedo”, de Avaré, sito à Avenida João Manoel Fernandes, nº  1050, Residencial José Francisco Batochio – Avaré/SP\nCarnê nº de ordem de entrega nº 0042113, sob inscrição nº 4.601.001.000, no valor de R$ 5.350,91 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e um centavos)\n",
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