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    "id": 137983,
    "pncp": "19769660000160-1-000456/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TV PARA DIVULGAÇÃO DA 43º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CONSELHEIRO PENA",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA",
    "unidade": "SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT",
    "valor_estimado": 6130,
    "publicado_em": "2025-12-22T09:22:09.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conselheiro Pena",
    "municipio_ibge": "3118403",
    "orgao_cnpj": "19769660000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 456,
    "atualizado_em": "2025-12-22T09:22:09.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA INTER TV PARA TRANSMITIR A 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CONSELHEIRO PENA, POR SE TRATAR DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PRESTADO POR EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR COBERTURA LOCAL AMPLA. CONSIDERA-SE INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, POIS NENHUMA OUTRA EMISSORA COM SINAL ABERTO ATINGE TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, O QUE PREJUDICARIA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO RESPEITA A VEDAÇÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE/DISTRIBUIÇÃO, POIS SE TRATA DE TRANSMISSÃO INSTITUCIONAL E CULTURAL DO EVENTO.",
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