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    "pncp": "04283040000220-1-000006/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa de Engenharia para execução complementar da obra de Construção de Anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, com laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, na Sede do Município de Barreirinha/AM, de acordo com as condições,  quantidades e exigências descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BARREIRINHA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-12-22T12:24:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, é responsável pela construção, conservação e manutenção dos prédios públicos municipais. Diante das demandas identificadas e da necessidade de aprimorar a infraestrutura educacional do Município, reconheceu-se a necessidade de realização da presente licitação.\nO objeto da contratação consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução complementar da obra de construção de anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, contemplando a implantação de laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, visando ampliar e qualificar os espaços destinados às atividades pedagógicas e administrativas.\nA execução de obras públicas adequadas contribui diretamente para o fortalecimento da infraestrutura municipal, proporcionando melhores condições de atendimento à população, além de promover economia de recursos, segurança e eficiência na prestação dos serviços públicos. Obras bem planejadas e executadas são fundamentais para o desenvolvimento social e educacional, assegurando ambientes funcionais, seguros e compatíveis com as necessidades da comunidade local.",
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