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    "pncp": "07911696000157-1-000040/2025",
    "objeto": "Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AQUIRAZ",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE",
    "valor_estimado": 250000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aquiraz",
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    "orgao_cnpj": "07911696000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 40,
    "atualizado_em": "2025-03-06T13:23:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ por inexigibilidade para realização dos serviços de postagens de correspondências da Secretaria de Finanças se justifica pela natureza especializada e exclusiva dos serviços prestados por essa empresa, que detém conhecimento técnico e infraestrutura necessária para garantir a eficiência e segurança na entrega das correspondências. Além disso, a escolha por meio da inexigibilidade se dá pela singularidade do serviço prestado, não havendo no mercado concorrentes que ofereçam as mesmas condições e qualidade na execução dos serviços. A contratação por inexigibilidade também se justifica pela agilidade e eficácia na prestação dos serviços, uma vez que a empresa contratada já possui histórico de atuação na área e está apta a atender às demandas da Secretaria de Finanças de forma rápida e eficiente. Dessa forma, a contratação por inexigibilidade se mostra como a opção mais adequada para garantir a qualidade e eficiência na realização dos serviços de postagens de correspondências, atendendo às necessidades específicas da Secretaria de Finanças de forma satisfatória.",
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