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    "id": 1396708,
    "pncp": "17947581000176-1-000032/2025",
    "objeto": "Locação de imóvel situado na rua Souza Castro, nº 73 Bairro da Barra, destinado para o funcionamento da UBS BARRA II, no município de Muriaé.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MURIAE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 120000,
    "publicado_em": "2025-02-28T11:01:38.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Muriaé",
    "municipio_ibge": "3143906",
    "orgao_cnpj": "17947581000176",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2025-12-03T12:12:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de locação de imóvel que suporte o fluxo de atendimentos dos usuários do Programa de Saúde da Família do Barra II.\r\n Considerando que o imóvel que encontra-se locado atualmente para o funcionamento do PSF Barra II, localizado na Rua Lincoln Marinho, 76, Barra, Muriaé, MG, não atende mais a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, em razão do elevado número de usuários que frequentam  referida unidade.\r\n Considerando que o imóvel localizado na rua Souza Castro, 73, Barra, Muriaé, MG, encontra-se disponível para locação com excelente localização, referências satisfatórias de acessibilidade e atende por meio de sua estrutura física as necessidades de atendimento do Programa de Saúde da Família do Barra II.\r\n Considerando a necessidade da instalação da Unidade de Atendimento do Programa de Saúde da Família do Barra II ser em área de localização de fácil acesso aos usuários e em área urbanizada sem gerar grandes impactos ambientais.\r\n Considerando a inexistência de estrutura física de propriedade da Prefeitura Municipal de Muriaé que possa ser utilizada para instalação da Unidade de Atendimento do Programa de Saúde da Família do Barra II, necessário se faz a locação de imóvel para que os serviços essenciais possam ser realizados com o êxito pertinente.\r\n",
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