{
  "compra": {
    "id": 1397113,
    "pncp": "18303156000107-1-000027/2025",
    "objeto": "CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA/JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS",
    "valor_estimado": 302400,
    "publicado_em": "2025-02-28T14:02:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 8,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conceição do Mato Dentro",
    "municipio_ibge": "3117504",
    "orgao_cnpj": "18303156000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2025-02-28T14:02:43.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "PL-23/2025 - 08 - 18",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18303156000107/2025/27"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6065656,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE AUTORIZACAO.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-02-28T14:02:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6065656/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6065656/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 561
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}