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    "pncp": "11718406000120-1-000014/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL (ISOSOURCE 1.5 NESTLÉ EMBALAGEM 1L) DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2025-07-10T11:00:20.000Z",
    "informacao_complementar": "- CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\n- CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM RELATÓRIO NUTRICIONAL, TRATA-SE DE REQUERENTE IDOSO,\nACAMADO, PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN, DOIS EPISÓDIOS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, EM\nUSO DE SONDA NASOENTERAL COMO VIA DE ALIMENTAÇÃO EXCLUSIVA. DIAGNÓSTICO NUTRICIONAL:\nDESNUTRIÇÃO, REQUERENDO SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL;\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS\nPELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\n- CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A\nINTIMAÇÃO JUDICIAL;\n- CONSIDERANDO QUE NÃO POSSUÍMOS PROCESSO DE COMPRA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO EM\nANDAMENTO PARA O INSUMO EM TELA, PORÉM CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL ESTE SETOR ESTARÁ\nPOSTERIORMENTE SOLICITANDO ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE COMPRA VISANDO À CONTINUIDADE DA\nAÇÃO, PROCESSO 202340902895;",
    "processo": "DI0097/2025",
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