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    "pncp": "75359760000199-1-000029/2025",
    "objeto": "Contratação da empresa especializada em capacitação, treinamento e assessoramento aos servidores municipais, no que se refere aos processos licitatórios, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARUNA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araruna",
    "municipio_ibge": "4101705",
    "orgao_cnpj": "75359760000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 29,
    "atualizado_em": "2025-02-26T17:49:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente dispensa de licitação se justifica face ao interesse público presente na necessidade aprimoramento da nova equipe do setor de licitações às mudanças e desafios da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essa lei trouxe mudanças significativas em relação às antigas normas de licitação (Lei 8.666/93), sendo primordial que os servidores desse órgão municipal receba capacitação de forma continuada, contratar um profissional especializado para prestar serviços de treinamento e capacitação na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) poderá assegurar que os servidores que estarão envolvidos no processo licitatórios se sintam seguros e capazes de atuar de forma em que não haja conflito com os princípios que a lei rege.",
    "processo": "24/2025",
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