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  "compra": {
    "id": 1414413,
    "pncp": "04384829000196-1-000031/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE ÓRTESES PARA MEMBROS SUPERIORES (ÓRTESE EXTENSORA DE PUNHO E ABDUTORA DE POLEGAR), PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, EM FAVOR DE MARIA LETÍCIA SANTOS FOGUEIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 1400,
    "publicado_em": "2025-02-25T11:31:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-02-25T11:31:35.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-03-06T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2025-02-25T11:32:33.000Z",
    "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL. A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE\nJUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESE EXTENSORA\nDE PUNHO E ABDUTORA DE POLEGAR COM TALA VENTRAL E DORSAL – DIREITA E\nESQUERDA EM FAVOR DA PACIENTE MARIA LETICIA SANTOS FOGUEIRA (DN: 28/04/2004)\nPARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 202441101906. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ\nCONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO\nEM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR\nSOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO\nQUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE\nREGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO\nREGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0046/2025",
    "prazos": {
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