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    "pncp": "34839420000188-1-000014/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS (PRINTPAG)",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "orgao_cnpj": "34839420000188",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-02-24T07:56:32.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INOVAÇÃO (SEPLAN), BEM COMO A DOS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE SERGIPE, SOBRE OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE EQUIPAMENTOS, TREINAMENTOS, A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDIMENTO COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DAS IMPRESSORAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO, PEÇAS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL); CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA GERÊNCIA DE CONTRATOS CENTRALIZADOS, ACERCA DOS CONTRATOS CENTRALIZADOS Nº 015/2019, CELEBRADOS COM A EMPRESA PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA PARA OS SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO EM TELA, POSSUEM VIGÊNCIA ATÉ O DIA 17/02/2024; CONSIDERANDO QUE O PROCESSO N° 1471/2023- CPE-SECLOG DE NOVA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS IMPRESSÃO E REPROGRAFIA AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO;\nCONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS CENTRALIZADAS E LOGÍSTICA, PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO EMERGENCIAL;\nCONSIDERANDO QUE O ART. 75, VIII DA LEI N° 14.133/21, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA EM CASO EMERGENCIAL PARA EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, VEJAMOS:\nART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: (...) VIII - NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA E PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, CONTADO DA DATA DE OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU DA CALAMIDADE, VEDADAS A PRORROGAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS E A RECONTRATAÇÃO DE EMPRESA JÁ CONTRATADA COM BASE NO DISPOSTO NESTE INCISO;\nDIANTE O EXPOSTO, A SUBSECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO (STDI) APRESENTA JUSTIFICATIVA, COM RESPALDO NO ART. 75, VIII DA LEI N° 14.133/21 PARA EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA E EMERGENCIAL, SOBRE OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO, A FIM DE QUE NÃO SEJAM PREJUDICADOS OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE.",
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