{
  "compra": {
    "id": 14198797,
    "pncp": "82777319000192-1-000072/2026",
    "objeto": "O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL",
    "valor_estimado": 258673,
    "publicado_em": "2026-06-24T17:23:19.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Belo do Sul",
    "municipio_ibge": "4203402",
    "orgao_cnpj": "82777319000192",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 72,
    "atualizado_em": "2026-06-24T17:23:19.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "63/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82777319000192/2026/72"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 7756401,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Edital Chamada Publica  012026  Agricultura Fam",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-06-24T17:23:19.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756401/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756401/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 7756405,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TRAgriculturaFamiliarassinado 1",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-06-24T17:23:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756405/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756405/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 7756409,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETPAGRICULTURAFAMILIARassinado",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-06-24T17:23:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756409/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7756409/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 101
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}