{ "compra": { "id": 142199, "pncp": "13128780004431-1-000155/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCOS, TENDAS, PÓRTICOS, GRADIS, CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE, POSTO MÉDICO E DEMAIS ITENS COMPLEMENTARES, ABRANGENDO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ACESSIBILIDADE E DE SEGURANÇA, NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO PROJETO CAJU VERÃO 2026, QUE TERÁ EXECUÇÃO NOS DIAS 26, 27, 28 DE FEVEREIRO DE 2026 E 01 DE MARÇO DE 2026, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.", "uf": "SE", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 3258098.07, "publicado_em": "2025-12-19T15:15:02.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-22T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-12T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 155, "atualizado_em": "2025-12-19T15:15:02.000Z", "informacao_complementar": "A DEMANDA TEM ORIGEM NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU E ESTÁ ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM, ASSEGURANDO COERÊNCIA ENTRE AS AÇÕES EXECUTADAS E OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA PASTA. O EVENTO INTEGRA O CALENDÁRIO OFICIAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE FOMENTO À CULTURA, AO TURISMO E À ECONOMIA CRIATIVA.\n\n2.2. O EVENTO CONSTITUI CONTINUIDADE DO TRADICIONAL PROJETO VERÃO, AÇÃO CULTURAL CONSOLIDADA NO CENÁRIO ARACAJUANO, COM EXPRESSIVA REPERCUSSÃO ECONÔMICA E SOCIAL, CUJA EXECUÇÃO CONTRIBUI PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL.\n\n2.3. A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA, EQUIPAMENTOS NEM CAPACIDADE OPERACIONAL PARA A EXECUÇÃO DIRETA DESSAS ATIVIDADES, O QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DA DEMANDA.\n\n2.4. A CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA NA LEI MUNICIPAL Nº 6.145/2025, QUE RECONHECE O CAJU VERÃO 2026 COMO MEGAEVENTO DE INTERESSE PÚBLICO E DE IMPACTO SOCIOECONÔMICO. COM PÚBLICO ESTIMADO ENTRE 100 MIL E 120 MIL PESSOAS, EVIDENCIANDO A RELEVÂNCIA ECONÔMICA E TURÍSTICA DO EVENTO PARA O MUNICÍPIO. TAIS INFORMAÇÕES REFORÇAM A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA E SEGURA PARA A RECEPÇÃO DO PÚBLICO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, CONFORME OS PADRÕES TÉCNICOS E DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\n\n2.5. RESSALTA-SE QUE, DIANTE DO NÃO ACONTECIMENTO DO EVENTO EM 2025 POR RAZÕES ORÇAMENTÁRIAS, A EDIÇÃO DE 2026 É ESTRATÉGICA PARA A RETOMADA DO CALENDÁRIO CULTURAL MUNICIPAL, COM IMPACTO POSITIVO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO LAZER, TURISMO, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM.\n\n2.6. O VERÃO CAJU 2026 É RECONHECIDO COMO IMPORTANTE VETOR DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E VALORIZAÇÃO DA IMAGEM DA CIDADE. ESTIMATIVAS OFICIAIS DA ABIH-SE, EMSETUR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO INDICAM ELEVAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO HOTELEIRA PARA CERCA DE 95% E INJEÇÃO APROXIMADA DE R$ 15 MILHÕES NA ECONOMIA LOCAL, ALÉM DA GERAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS, CUMPRINDO FUNÇÃO SOCIAL RELEVANTE, AO OFERECER ENTRETENIMENTO GRATUITO E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E ATIVIDADES ESPORTIVAS.\n\n2.7. O OBJETO DEMANDARÁ PADRÕES TÉCNICOS ESPECÍFICOS COMPATÍVEIS COM EVENTOS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, ABRANGENDO INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA, ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCOS, CAMAROTE E ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CONFORME FUNDAMENTADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 136.782/2025. TAIS EXIGÊNCIAS VISAM GARANTIR SEGURANÇA, QUALIDADE TÉCNICA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AO PÚBLICO, NÃO REPRESENTANDO RESTRIÇÕES À COMPETITIVIDADE, MAS CONDICIONANTES TÉCNICAS ESSENCIAIS À ADEQUADA EXECUÇÃO CONTRATUAL E À EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.\n\n2.8. ADMITIR-SE-Á SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MONTAGEM E OPERAÇÃO, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE A EMPRESA SUBCONTRATADA COMPROVE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E REGULARIDADE FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. O CONTRATADO PERMANECERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.\n\n2.9. A CONTRATAÇÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, ASSEGURANDO UNIFORMIDADE NA MONTAGEM DAS ESTRUTURAS E NA APLICAÇÃO DE MATERIAIS CERTIFICADOS, DE MODO A GARANTIR QUALIDADE, COMPATIBILIDADE OPERACIONAL E SEGURANÇA. OS REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS CONSTARÃO DE FORMA DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.\n\n2.10. O OBJETO FOI AVALIADO QUANTO À SUA DIVISIBILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, CONCLUINDO-SE QUE O PARCELAMENTO COMPROMETERIA A ECONOMIA DE ESCALA E A COORDENAÇÃO OPERACIONAL DO EVENTO, DADA A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, LOGÍSTICA E SEGURANÇA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO GLOBAL É A OPÇÃO MAIS EFICIENTE E SEGURA, PRESERVANDO A ECONOMICIDADE E A COERÊNCIA TÉCNICA.\n\n2.11. A AUSÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO IMPLICARIA RISCO DIRETO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM POSSÍVEIS PREJUÍZOS À SEGURANÇA PÚBLICA, À IMAGEM INSTITUCIONAL DA PREFEITURA E À ECONOMIA LOCAL, ALÉM DE FRUSTRAR AS EXPECTATIVAS SOCIAIS E TURÍSTICAS GERADAS PELO VERÃO CAJU 2026, EVENTO JÁ CONSOLIDADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE ARACAJU.\n\n2.12. A CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO ART. 74, INCISO II, E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS, DEVENDO OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA, ALÉM DAS DIRETRIZES FIXADAS NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES E NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECOM.\n\n2.13. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA FOI ELABORADO COM BASE NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 136.782/2025, APROVADO PELA SECOM, QUE FUNDAMENTA A NECESSIDADE, A SOLUÇÃO TÉCNICA E A MODELAGEM DA CONTRATAÇÃO.", "processo": "PE0109/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-22T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-12T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2025/155" }, "documentos": [ { "id": 347433, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-19T15:15:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/347433/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/347433/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 347434, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO_DE_PUBLICACAO_PE1092025_", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-19T15:15:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/347434/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/347434/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 347435, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "TERMO_DE_ADJUDICACAO_PE_1092025(DOM)_PDF", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-03T08:59:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/347435/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/347435/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 347436, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "TERMO_DE_HOMOLOGACAO_PE_1092025_(DOM)_PDF", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-03T08:59:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/347436/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/347436/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 268 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-22T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-12T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }