{ "compra": { "id": 14283, "pncp": "01612269000191-1-000004/2026", "objeto": "O objeto da presente licitação será registro de preços para aquisição de materiais de construção, ferramentas e materiais elétricos para manutenção dos bens imóveis em atendimento as necessidades das Secretarias e Divisões do Município de Esperança Nova/PR, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.", "uf": "PR", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 1076182.93, "publicado_em": "2026-02-05T09:50:17.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-05T08:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-20T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Esperança Nova", "municipio_ibge": "4107520", "orgao_cnpj": "01612269000191", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-02-05T09:50:17.000Z", "informacao_complementar": "5.\tJUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.\r\nPrimeiramente, vale frisar que a aquisição de itens se justifica face ao interesse desta administração de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis e mantendo em boa conservação os prédios públicos onde são realizados serviços a atendimento ao público. Os materiais, ferramentas e acessórios elétricos, e demais itens pela necessidade da utilização dos materiais por diversas Secretarias desta Administração Pública Municipal. Bem como a necessidade de realizar processo licitatório para compra de material de para manutenção e conservação de prédios como Prefeitura, Centro de Saúde, CEMEI, Ginásio de Esportes, logradouros públicos, cemitério municipal, Escola Municipal, dentre os outros, bens patrimoniais.\r\nGarantia da Qualidade: A aquisição desses materiais qualidade é fundamental para garantir a durabilidade, segurança e eficiência das obras realizadas pelo município, assegurando a satisfação e o bem-estar da população que utilizará essas infraestruturas.\r\nRegularidade no Abastecimento: Ao adquirir materiais, o município garante um suprimento regular e contínuo desses insumos, evitando a interrupção dos serviços por falta de material. A compra criteriosa de material de construção permite ao município obter os melhores preços e condições de pagamento, contribuindo para a economia de recursos públicos e a maximização do investimento em infraestrutura. \r\n7.\tDA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP - FORNECEDOR LOCAL E REGIONAL:\r\nAs contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas.\r\nSendo assim, as compras governamentais são instrumento essencial na promoção do desenvolvimento local e regional, auxiliando na geração de empregos e renda, dinamizando e promovendo o progresso econômico.\r\nRessaltamos que neste município não contem almoxarifado para poder armazenar a grande maioria dos materiais solicitados, visto que há muitos materiais que não possuem durabilidade quanto aos efeitos climáticos ( sol, chuva, humidade) vindo assim a ter uma perca considerável, um exemplo disso são canos em PVC, cimento, argamassa, areia, cal, taboas, etc., que seria de uso imediato, garantindo assim a máxima eficiência na realização de pequenos reparos, visto que a grande maioria dos prédios municipais são de edificações antigas, não sendo possível uma exata previsão de qual material será utilizado durante os reparos, nem seus quantitativos, que embora se faça uma previsão, as vezes no curso do reparo, aparece outras necessidades, que podem aumentar quantitativo e também outros tipos de materiais. Isso também justifica a necessidade de uma entrega desses materiais em um curto espaço de tempo, pois, em muitos casos, o reparo tem que ser iniciado e concluído muito rápido, para não paralisar o serviço público, o que seria impossível de cumprir no caso de participantes de outras regiões, como já aconteceu em outras ocasiões na municipalidade, onde empresas de outro estado venceram, e os produtos demoravam semanas para serem entregues, além disso, muitos reparos exigem pouco material, como areia, pedra brita, cimento, dificultando o cumprimento por empresas sediadas em outras regiões. lembrando que o presente objeto também é essencial para a continuidade dos trabalhos voltados a infraestrutura do município, permitindo aos habilitantes desfrutar, plenamente, do espaço que é considerado público, de uso comum e posse de todos os períodos do dia com acessibilidade.\r\nDiante disso solicito, que seja analisada a possibilidade de realizar essa licitação de forma LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP, MEI, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL E REGIONAL, haja vista a existência de mais de 3 (três) empresas do mesmo ramo de atividade, com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 123/06, o qual prevê a i", "processo": "4/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-05T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-20T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612269000191/2026/4" }, "documentos": [ { "id": 31708, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "8 - EDITAL SRP - BNC 03.2026 - MATERIAL DE CONSTRUCAO.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-05T09:50:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/31708/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/31708/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 222 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-05T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-20T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }