{ "compra": { "id": 14290, "pncp": "13167804000121-1-000006/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO POR RECONHECIMENTO FACIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS FIXOS, APLICATIVO MÓVEL COM GEOLOCALIZAÇÃO (ANDROID E IOS) E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA INTEGRAÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "ARACAJU CAMARA MUNICIPAL", "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE", "valor_estimado": 75364.92, "publicado_em": "2026-02-05T09:52:24.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-06T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-25T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13167804000121", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 6, "atualizado_em": "2026-02-05T09:52:24.000Z", "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO SE DÁ EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO FUNCIONAL, PERMITINDO A CONTINUIDADE DO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA, A FIDEDIGNIDADE DOS REGISTROS, BEM COMO A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE MARCAÇÃO DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS. O SISTEMA DEVE CONTAR COM A POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO REMOTA, ATENDENDO TAMBÉM À NECESSIDADE DE MARCAÇÃO DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO OU EM LOCAIS REMOTOS, A SERVIÇO DO ÓRGÃO. A OPÇÃO PELO REGIME DE COMODATO SE DEVE AO FATO DE QUE ESSA MODALIDADE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEM A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DIRETA, REDUZINDO CUSTOS INICIAIS E PERMITINDO A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS DISPOSITIVOS. É, PORTANTO, DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE PONTO, POIS GARANTE UMA SOLUÇÃO MODERNA, O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO E A TRANSPARÊNCIA DAS HORAS TRABALHADAS, REDUZINDO DESPESAS E COMBATENDO IRREGULARIDADES, COMO HORAS EXTRAS NÃO AUTORIZADAS E ABSENTEÍSMO, PERMITINDO UM ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL, O USO DE BANCO DE HORAS E A SUBSTITUIÇÃO DE REGISTROS MANUAIS POR UM SISTEMA MAIS SEGURO E EFICIENTE.", "processo": "PE0003/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-06T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-25T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13167804000121/2026/6" }, "documentos": [ { "id": 31686, "tem_texto": false, "tem_binario": 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