{ "compra": { "id": 1436680, "pncp": "00059311000126-1-000104/2025", "objeto": "Contratação de locação de imóvel para instalação da Coordenação Técnica Local de Confresa-MT, jurisdicionada a Coordenação Regional Araguaia Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, em razão de ser possível estabelecer as especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho.", "uf": "TO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO NACIONAL DO INDIO", "unidade": "COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS", "valor_estimado": 210000, "publicado_em": "2025-02-20T11:40:46.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 17, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmas", "municipio_ibge": "1721000", "orgao_cnpj": "00059311000126", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 104, "atualizado_em": "2025-02-20T11:40:46.000Z", "informacao_complementar": "A FUNAI, como autarquia federal brasileira responsável pela implementação de políticas públicas para a proteção, defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas, tem como uma de suas necessidades fundamentais a obtenção de instalações apropriadas para o desempenho de suas atividades, incluindo as coordenações técnicas locais em áreas indígenas. A CTL de Confresa-MT subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins, atualmente é responsável pela assistência técnica e atendimento de 08 (oito) aldeias do povo indígena Tapirapé, com população estimada em aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) indígenas, residentes na TI Urubu Branco, que abrange os municípios de Confresa-MT, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha-MT. Além disso, há atendimento relacionados à promoção social às etnias Kanela, Xerente no Araguaia e Maxacali-Krenak que habitam na região. Nesse contexto, a locação de um imóvel para o funcionamento da FUNAI é essencial para garantir a continuidade das atividades inerentes à instituição, com espaço físico adequado para o desenvolvimento de trabalhos de assistência técnica, atividades administrativas, além de servir como ponto de apoio para a interlocução entre a FUNAI, órgãos parceiros e as comunidades indígenas. O imóvel atualmente locado possui diversos problemas de estrutura (SEI 7971396 e 7971424) que demandam a intervenção do proprietário do imóvel, que embora não tenha formalizado, já manifestou por diversas vezes o desejo de reaver o imóvel. O que torna ainda mais urgente a procura por um novo imóvel é a iminente desintrusão da Terra Indígena Urubu Branco. Decisão judicial já transitada em julgado determinou a imediata retirada de posseiros da TI (SEI 7983489) e a CTL de Confresa servirá de base de apoio aos servidores/técnicos que irão participar do processo de desocupação. 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