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  "compra": {
    "id": 14378,
    "pncp": "42498600000171-1-000404/2026",
    "objeto": "O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s):\r\nCLORIDRATO DE BAMIFILINA 300 MG DRÁGEA e CLORIDRATO DE BAMIFILINA 600 MG DRÁGEA\r\natravés do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da\r\nSecretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de\r\nReferência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "42498600000171",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36017",
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