{
  "compra": {
    "id": 14445,
    "pncp": "14813434000115-1-000001/2026",
    "objeto": "FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA DE LANCHES E CAFÉ DA MANHÃ NESTES COMPREENDIDOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRONTOS, PROCESSADOS, IN NATURA E BEBIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CSAN E ÓRGÃOS PARTICIPANTES",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE ",
    "valor_estimado": 3676189.93,
    "publicado_em": "2026-02-05T11:18:03.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "14813434000115",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-02-05T11:18:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A SEMAS ATENDENDO A LEI Nº 354/2018 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIRMA OS OBJETIVOS DA MESMA OS QUAIS SÃO: (1) PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL, QUE VISA À GARANTIA DA VIDA, À REDUÇÃO DE DANOS E À PREVENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE RISCOS À POPULAÇÃO QUE DELA NECESSITE; (2) EXECUTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISAM A LEITURA E ANÁLISE TERRITORIAL, A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADES, AMEAÇAS, VITIMIZAÇÕES E DANOS; (3) GARANTIR A DEFESA DOS DIREITOS, QUE VISAM O PLENO ACESSO AO CONJUNTO DAS PROVISÕES SOCIOASSISTENCIAIS.\n\n \n\nCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O DIREITO DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2005), A QUAL ATUA COMO UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA QUE TÊM COMO MECANISMO ORGANIZADORES PRECEITOS, DISPOSIÇÕES, AÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CAMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA (ASSISTÊNCIA SOCIAL).\n\n \n\nCONSIDERANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, ASSEGURA NO SEU ART. 2º DA LEI Nº 355/2018 E A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:\n\n \n\n“A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, INERENTE À DIGNIDADE DO CIDADÃO E INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO ADOTAR AS POLÍTICAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO.”\n\n \n\nCONSIDERANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NÃO APENAS COMO A OFERTA DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, MAS TAMBÉM COMO FOMENTO E FORTALECIMENTO DE HÁBITOS ALIMENTARES QUE SEJAM CULTURAIS E REGIONAIS DA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO AINDA, SEGUNDO DO GUIA ALIMENTAR PARA POPULAÇÃO BRASILEIRA – 2014, ALIMENTAÇÃO COMO A IDENTIDADE E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS, PROPORCIONANDO PRAZER E BEM-ESTAR AOS MESMOS.\n\n \n\nCONSIDERANDO OS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA SECRETÁRIA, COMO: ATENDIMENTO AOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, SENDO NESSES PRIORIZADO AS PARTICULARIDADES DOS USUÁRIOS, BEM COMO, O SENTIDO DE VIDA COLETIVA, REALIZANDO ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ESTÍMULO A CONVIVÊNCIA E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. JUSTIFICA-SE DENTRO DESTA PERSPECTIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO AO OBJETO, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA SEMAS, CONFORME PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\n\n \n\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTA SECRETARIA, GARANTIDO ASSIM, O ACESSO, DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A UMA ALIMENTAÇÃO SEGURA E DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, SENDO ACOLHIDOS.\n\n \n\nO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ UTILIZADO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 377/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023, SEÇÃO IV – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, E A LEI 14.133/2021, SEÇÃO V – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DE ENTREGAS PARCELADAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DA SEMAS, CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO HÁ CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES PARA ASSEGURAR A PRESENTE CONTRATAÇÃO.",
    "processo": "PE0001/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-02-05",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14813434000115/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 31995,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-05T11:18:04.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/31995/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/31995/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 221
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-02-10T09:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-02-05",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}