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    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços postais e de telegramas, com o objetivo de atender às necessidades operacionais da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (SEJUS/RO), especialmente no envio de correspondências oficiais a diversos destinatários, como órgãos da Administração Pública, empresas contratadas, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS",
    "unidade": "ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA",
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    "municipio": "Porto Velho",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2025-12-19T12:12:43.000Z",
    "informacao_complementar": "Diante do exposto, considerando a essencialidade dos serviços postais, a exclusividade da ECT como fornecedora, a impossibilidade jurídica de competição, e a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos, justifica-se a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.",
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