{ "compra": { "id": 145289, "pncp": "04649138000177-1-000071/2025", "objeto": "Contratação de curso de capacitação - Como elaborar e julgar planilha de preços IN Nº05/2017 passo a passo, com memorial de cálculo - De acordo com o Decreto nº12.174/2024 e a IN nº176/2024.", "uf": "AL", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS", "unidade": "EAL -DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE ALAGOAS", "valor_estimado": 7860, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:13.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Maceió", "municipio_ibge": "2704302", "orgao_cnpj": "04649138000177", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 71, "atualizado_em": "2025-12-19T12:18:13.000Z", "informacao_complementar": "Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna-se necessária a capacitação dos servidores públicos para a adequação às novas regras de contratação pública. No que se refere às contratações de serviços contínuos, como terceirização e segurança, a Administração Pública deve elaborar planilhas de custo específicas para cada cargo, descrevendo a composição da remuneração (salário-base e adicionais); encargos e benefícios — anuais, mensais e proporcionais (décimo terceiro, férias e adicionais); encargos previdenciários e tributos (INSS, GPS, FGTS, SAT); contribuições sociais (SESC, SEBRAE, INCRA); transporte, alimentação; provisão para rescisão; custos diretos e indiretos; e insumos diversos. As planilhas de custos devem ser elaboradas conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 05/2017, e atualizadas pelo Decreto nº 12.174/2024 e pela Instrução Normativa nº 176/2024. Entretanto, não há registro de contratações anteriores para a elaboração de planilhas de custos por servidores nesta Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).", "processo": "E:12070.0000002513/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04649138000177/2025/71" }, "documentos": [ { "id": 350333, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP_36___Curso_planilha_de_custo.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350333/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350333/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 350334, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_35213961_Despacho de autorizacao da contratacao.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350334/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350334/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 350335, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EMPENHO - 2025NE00693 - CURSO DE CAPACITACAO.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350335/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350335/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 350336, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_35206786_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350336/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350336/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 350337, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP45 - Buffet.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350337/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350337/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 350338, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "64/2024.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-12-19T12:18:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/350338/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/350338/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 270 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }