{
  "compra": {
    "id": 1454213,
    "pncp": "12273240000149-1-000001/2025",
    "objeto": "O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS/SC, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.486.198.0001-52, com sede na Rua João Castilho nº 111, centro de Tunápolis/SC, por seu Prefeito, Marino José Frey,  através do Fundo Municipal de Saúde, leva a conhecimento dos Interessados que, na forma da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, que vem a proceder a abertura de PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, fundamentado no artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, para contratação de serviços para complementação ao Plantão Médico já contratado pela Administração Pública, junto a Instituição Hospitalar nos termos do acordo com o Ministério Público, com a TAC – Inquérito Civil n° 06.2014.00006820-1.\n\n2)\tOBJETO\n\nA presente inexigibilidade de licitação tem por objeto Contratação de serviços para complementação ao Plantão Médico já contratado pela Administração Pública, junto a Instituição Hospitalar nos termos do acordo com o Ministério Público, com a TAC – Inquérito Civil n° 06.2014.00006820-1.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 121763.6,
    "publicado_em": "2025-02-17T16:23:49.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tunápolis",
    "municipio_ibge": "4218756",
    "orgao_cnpj": "12273240000149",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2025-02-17T16:23:49.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "5/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12273240000149/2025/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6342484,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PROCESSO PLANO OPERATIVOassinado1",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-02-17T16:23:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342484/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342484/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 6342486,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADEDE COMPETENTE FUNDO 0520",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-02-17T16:23:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342486/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342486/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 6342488,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO FORNCEDOR HOSPITALassinado",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-02-17T16:23:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342488/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6342488/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 572
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}