{ "compra": { "id": 1470124, "pncp": "77774578000120-1-000003/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), NAS MODALIDADES DE SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) E DE LONGA DISTÂNCIA (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) COM A FRANQUIA ILIMITADA, COM PORTABILIDADE DOS NÚMEROS, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NESTE TERMOD E REFERÊNCIA, E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "IVAIPORA CAMARA DE VEREADORES", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 7560, "publicado_em": "2025-02-12T14:44:53.000Z", "abertura_proposta": "2025-02-12T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-02-17T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivaiporã", "municipio_ibge": "4111506", "orgao_cnpj": "77774578000120", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 3, "atualizado_em": "2025-02-12T14:44:53.000Z", "informacao_complementar": "A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR POSSUI ATUALMENTE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS, CONTRATADAS JUNTO À OPERADORA OI S.A. NO ENTANTO, A EMPRESA OI S.A DESCONTINUOU OS SEUS SERVIÇOS COM TELEFONIA FIXA POR FIOS (REDE DE COBRE), REALIZANDO A MIGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FIBRA ÓTICA, E NOTICIOU SEUS CLIENTES SOBRE DESATIVAÇÃO DAS REDES DE TELEFONIA FIXA QUE UTILIZAM FIOS DE COBRE. SEGUNDO A OPERADORA, PARA MANTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO E MANTER OS NÚMEROS ATIVOS DEVERIAMOS SOLICITAR A MIGRAÇÃO PARA A NOVA TECNOLOGIA, PELO 0800 FORNECIDO PELA OPERADORA, O QUE FOI FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, PORÉM NÃO HOUVE A EFETIVA MIGRAÇÃO E EM DEZEMBRO/2024 AS LINHAS TELEFONICAS DA CÂMARA FICARAM SEM FUNCIONAMENTO, PREJUDICANDOO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO ÓRGÃO, EM ESPECIAL, QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO VIA TELEFONE DA POPULAÇÃO. SENDO ASSIM, PARA QUE O ATENDIMENTO TELEFÔNICO NO ÓRGÃO VOLTE A FUNCIONAR, TORNOU-SE NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFÔNIA FIXA, QUE IMPORTARÁ EM: A) PORTABILIDADE DAS 03 (TRÊS) LINHAS TELEFÔNICAS EXISTENTES, SEM CUSTO ADICIONAL PARA A CÂMARA, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS NÚMEROS ATUALMENTE EM USO. B) FORNECIMENTO POR MEIO DE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE UM ATA (ADAPTADOR DE TERMINAL ANALÓGICO) COM 2 PORTAS, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM A CENTRAL PABX ANALÓGICA EXISTENTE NA CÂMARA, QUE POSSUI PLACA DE 20 RAMAIS E APARELHOS TELEFÔNICOS ANALÓGICOS JÁ EXISTENTES. C) FORNECIMENTO DE UM PLANO EMPRESARIAL DE TELEFONIA FIXA, ADEQUADO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO ÓRGÃO: 1 - CHAMADAS LOCAIS ILIMITADAS DE FIXO PARA FIXO; 2 - CHAMADAS LOCAIS ILIMITADAS DE FIXO PARA MÓVEL; 3 - CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL DE FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL SERÃO ILIMITADAS, DESDE QUE UTILIZE O CSP 43 (CÓDIGO DE SELEÇÃO DE PRESTADORA).", "processo": "3/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-02-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-02-17T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-02-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77774578000120/2025/3" }, "documentos": [ { "id": 6431118, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "02 - Aviso de Contratacao Direta 1.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-02-12T14:44:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6431118/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6431118/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6431120, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Anexo I - 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