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    "pncp": "07954480000179-1-000381/2025",
    "objeto": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Contração de Empresa especializada na EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, ICP, - TIPO / A3 COM TOKEN – e-CPF, COM VALIDADE PARA 36 MESES para atender os Profissionais da Educação (Gestores Escolares CREDE/ESCOLA) destinado as Unidades Escolares de Jurisdição da Regional da CREDE 19",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE",
    "valor_estimado": 9570,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Juazeiro do Norte",
    "municipio_ibge": "2307304",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "A emissão dos certificados digitais integra as ações de modernização da Administração Pública, adotando o uso da tecnologia para auxiliar na gestão. A certificação digital garante a assinatura eletrônica em documentos de modo seguro, pois estará associada a um certificado digital válido, contendo dados dos assinantes cifradas por chaves criptográficas. Isso ajuda a reduzir os custos operacionais de impressão de documentos, extravios, e além de tudo, resulta na economia de tempo em proceder as assinaturas de punho, garantindo maior agilidade e flexibilidade.\r\nNesse sentido, o gerenciamento eletrônico de documentos é uma estratégia para aumentar a eficiência em conformidade com a Instrução Normativa Nº 02 de 06 de janeiro de 2025, que dispõem sobre a existência de Assinatura Digital nos Empenhos e Liquidação realizados no SIAFE-CE (Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará.",
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