{ "compra": { "id": 1479908, "pncp": "04384829000196-1-000006/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE RECEITA - NR - TIPO \"A\" EM 01 (UMA) VIA - ENTORPECENTES (COR AMARELA) – COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVISA", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:00.000Z", "abertura_proposta": "2025-01-22T10:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-01-27T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 6, "atualizado_em": "2025-02-10T08:43:00.000Z", "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A COVISA - COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA - NR - TIPO \"A\" - ENTORPECENTES (COR AMARELA), CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD Nº 4029/2024 ANEXO. CONSIDERANDO QUE É DE RESPONSABILIDADE AUTORIDADE SANITÁRIA, FORNECER AO PROFISSIONAL OU INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE CADASTRADO, O TALONÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA \"A\", E A NUMERAÇÃO PARA CONFECÇÃO DOS DEMAIS TALONÁRIOS, BEM COMO AVALIAR E CONTROLAR ESTA NUMERAÇÃO.” CONFORME E PRECONIZA A PORTARIA N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO ART. 35, § 1º. CONSIDERANDO QUE A UNIDADE DEMANDANTE NÃO POSSUI ESTOQUE SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA ANUAL, ALÉM DE QUE RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS SE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUESE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.", "processo": "DV0045/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-01-22T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-01-27T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-01-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/6" }, "documentos": [ { "id": 6505384, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505384/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505384/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6505386, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PORTARIA_N_142025_DESIGNA_AGENTES_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Edital", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505386/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505386/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6505388, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AUTORIZACAO_DO_ORDENADOR_DE_DESPESAS", "tipo": "Edital", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505388/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505388/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6505390, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA", "tipo": "Edital", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505390/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505390/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6505392, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ANEXO_II_TERMO_DE_REFERENCIA", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-02-10T08:43:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505392/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6505392/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 579 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-01-22T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-01-27T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-01-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }