{ "compra": { "id": 150477, "pncp": "76381854000127-1-000136/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL DO PROGRAMA EDUCAR E NUTRIR NA ESCOLA, VOLTADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICAMENTE DAS TURMAS DO INFANTIL 4 E 5 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 112350, "publicado_em": "2025-12-18T11:22:05.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Cruzeiro do Oeste", "municipio_ibge": "4106605", "orgao_cnpj": "76381854000127", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 136, "atualizado_em": "2025-12-18T11:22:05.000Z", "informacao_complementar": "O Programa Educar e Nutrir é uma iniciativa essencial para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil, ao integrar o cuidado nutricional com práticas pedagógicas intencionais. Nessa fase da vida, em que corpo e mente estão em constante formação, garantir uma alimentação adequada, saudável e equilibrada é fundamental para estabelecer as bases da aprendizagem, da atenção e da socialização. Uma nutrição de qualidade influencia diretamente o desempenho cognitivo das crianças, favorecendo a memória, a concentração e a disposição para as atividades escolares. Ao mesmo tempo, práticas educativas que incentivam hábitos alimentares saudáveis promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também a autonomia, a consciência crítica e o bem-estar. Nesse contexto, o Programa Educar e Nutrir nasce como uma ideia transformadora para promover uma infância mais saudável, feliz e preparada para aprender. Ao combinar alimentação de qualidade com propostas pedagógicas significativas, o programa fortalece o processo de aprendizagem, potencializa o desenvolvimento integral e contribui para uma educação infantil mais inclusiva, humanizada e transformadora. Com base nesse entendimento, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu corpo técnico, identificou a necessidade de contratar empresa para o fornecimento de materiais didático-pedagógicos voltados à educação nutricional, com foco nos alunos das turmas Infantil 4 e 5 da rede municipal. Essa decisão resulta da análise do contexto educacional do município, que revelou a ausência de projetos estruturados voltados à educação nutricional para essa faixa etária. Considerando que a escola desempenha papel central na formação de hábitos saudáveis desde os primeiros anos, a ação é estratégica para promover mudanças efetivas no comportamento alimentar das crianças. A proposta está alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que recomenda a inclusão de conteúdos relacionados à saúde, bem-estar e alimentação saudável no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, como parte do desenvolvimento integral dos estudantes. Adicionalmente, a ação encontra respaldo na Lei nº 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem (art. 2º), e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios promovam tais práticas em suas redes de ensino. Ademais, livros didáticos voltados à educação alimentar desempenham papel essencial ao mostrar às crianças a importância da variedade de alimentos, promovendo a compreensão de uma dieta equilibrada e o reconhecimento da variedade de tipos de alimentos. Esse tipo de material contribui para valorizar a diversidade alimentar desde os primeiros anos de vida. A aquisição de livros didáticos focados em educação nutricional para a Educação Infantil garante que as crianças cresçam com consciência sobre hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a formação de uma sociedade mais informada e preocupada com a saúde. A inclusão desses materiais nas unidades educacionais está em consonância com políticas públicas de saúde e educação que visam promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Promoção da Saúde, podem ser reforçados por materiais educativos que incentivem a prática de hábitos saudáveis desde a infância. A escolha adequada do material didático é fundamental, pois ele não apenas apoia o processo de ensino-aprendizagem, mas também atrai o interesse dos alunos, orienta os conteúdos a serem trabalhados em sala de aula e facilita o trabalho pedagógico do professor. Nesse contexto, a aquisição do material “Programa Educar e Nutrir” para as turmas do infantil 4 e 5 se mostra relevante, pois seu conteúdo foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes da BNCC, visando ensinar hábitos saudáveis para as crianças. 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