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    "id": 150621,
    "pncp": "77780252000105-1-000075/2025",
    "objeto": "Prestação de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 20000,
    "publicado_em": "2025-12-18T13:10:39.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "77780252000105",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 75,
    "atualizado_em": "2026-01-23T10:56:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL enquadra-se em inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço público essencial prestado em regime de monopólio, sem possibilidade de competição.\r\nConsiderando que a maioria das faturas variam de R$1.000,00 a R$1.400,00, propõe-se a fixação do valor estimado em R$ 20.000,00 por ano, de modo a garantir margem para variações de consumo, possíveis reajustes e eventuais intercorrências que possam elevar momentaneamente o gasto.\r\nA continuidade do fornecimento de energia é indispensável para o pleno funcionamento administrativo e legislativo da Câmara, evitando prejuízos operacionais e à prestação do serviço público.\r\nDiante do exposto, justifica-se a contratação direta da COPEL.\r\n",
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